Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 2135/1978
Data: 10/05/1978
Ementa: Altera nível intelectual do Diretor do Serviço da Fazenda.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 45,84 KB | 08/01/2020 | 12:08:42 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1735/1970 | 27/11/1970 |
Reestruturação - Revoga as Lei 56,Lei 428,Lei 486,Lei 548,Lei 673,Lei 1085,Lei 1401,Lei 1520,Lei 1567, Lei 1617,Lei 1638,Lei 1672. Alterado art. 8º,9º.e 10º pela Lei 1883 (Revogada pela Lei 2164) |
Citada |
