Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 2040/1976

Data: 01/07/1976

Ementa: Altera o artigo 4º. e seus itens I,II E III da Lei 2003, de 26 /11/1.975.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 61 KB 08/01/2020 12:09:02

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2003/1975 15/05/1975

Lei Ordinária Nº 2003

 Citada
Voltar