Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 1401/1966

Data: 09/11/1966

Ementa: Aos ocupantes de cargo de Contador e de outros que exijam diploma de curso superior, fica atribuido o adicional de um terço de seus vencimentos para todos os efeitos.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 92,91 KB 08/01/2020 12:10:25

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1735/1970 27/11/1970

Reestruturação - Revoga as Lei 56,Lei 428,Lei 486,Lei 548,Lei 673,Lei 1085,Lei 1401,Lei 1520,Lei 1567, Lei 1617,Lei 1638,Lei 1672. Alterado art. 8º,9º.e 10º pela Lei 1883 (Revogada pela Lei 2164)

 Citada
Voltar