Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009


Subtipo: Executivo

Data: 11/05/2009

Regime: Ordinário

Situação: RETIRADO

Ementa: Revoga o parágrafo 3º e inciso I do artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Proíbe isenção de taxas e de contribuição de melhoria)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25 KB 13/05/2009 11:57:52

Tramitações

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Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data do envio: 19/05/2009

Observações do envio: PREFEITO MUNICIPAL - OF. GP 375/2009