Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 29/08/2003
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Altera o § 1º. do art.11 da Lei Orgânica do Município de Botucatu, acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo.(Concede 30 dias ao Prefeito para resposta de Requerimentos)
Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), CALDAS, NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28,5 KB | 05/09/2003 | 19:24:26 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 03/09/2003 - Prazo: 06/09/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 03/09/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 15/09/2003 - Prazo: 30/09/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 29/10/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 03/11/2003
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 17/11/2003
Observações da resposta: ADIADO por 02 Sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 17/11/2003
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 24/11/2003
Observações da resposta: VISTA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 24/11/2003
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: REJEITADO
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Parecer | 29/10/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |