Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 01/09/2003
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Altera o inciso III do art. 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.(Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário)
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), MAURO MAILHO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 38,5 KB | 10/10/2003 | 12:13:22 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 03/09/2003 - Prazo: 06/09/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 03/09/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 09/09/2003 - Prazo: 24/09/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 24/09/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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| Parecer | 24/09/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
