Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012

Subtipo: Legislativo

Data: 26/11/2012

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 756, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu.

Autor: CARLOS JOSÉ MALAGUTTE (MALAGUTTE)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 48 KB 26/11/2012 14:53:09

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 29/11/2012

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 29/11/2012

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 04/12/2012

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 04/12/2012

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 10/12/2012

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 11/12/2012 - Prazo: 07/01/2013

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5395

Data da resposta: 27/12/2012

Observações da resposta: VETADO pelo Prefeito

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Documento Data Ementa Arquivos
Autógrafo Nº 82/2012 26/11/2012

Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 756, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu.
Parecer 29/11/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 04/12/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
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