Documentos - Projeto de Lei Nº 29/2007
Subtipo: Executivo
Data: 27/04/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga a Lei nº 4350, de 27 de dezembro de 2002.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 02/05/2007 | 17:53:50 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 02/05/2007 - Prazo: 05/05/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 03/05/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 08/05/2007 - Prazo: 23/05/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 08/05/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 14/05/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 16/05/2007 - Prazo: 06/06/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4215/07
