Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 22/06/2004
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade curricular ou extracurricular noções básicas de Orçamento Participativo.
Autoria: CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 23/06/2004 | 13:06:28 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 29/06/2004 - Prazo: 02/07/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 29/06/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 03/08/2004 - Prazo: 18/08/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 24/08/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 08/09/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: REJEITADO
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer | 24/08/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |