Documentos - Projeto de Lei Nº 97/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 08/09/2003
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das administradoras de condomínio em manter cursos de segurança aos seus empregados.
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), MAURO MAILHO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28,5 KB | 09/09/2003 | 14:23:40 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 09/09/2003 - Prazo: 12/09/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 09/09/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 10/09/2003 - Prazo: 25/09/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 24/09/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 06/10/2003
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 10/11/2003
Observações da resposta: ADIADO por 04 Sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/11/2003
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 01/03/2004
Observações da resposta: ADIADO por 10 Sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/03/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: RETIRADO pelo Ver. Sargento Chavari
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Parecer | 24/09/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
