Documentos - Projeto de Lei Nº 31/2002

Subtipo: Legislativo

Data: 18/03/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".

Autoria: CALDAS, LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25,5 KB 25/03/2002 18:26:28

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 02/04/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 02/04/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 09/04/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 09/04/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".

Autoria: VEREADORES CALDAS, LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".

Autoria: VEREADORES CAIO BENTIVENHA, CALDAS

Parecer 09/04/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
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Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".

Autoria: VEREADOR CALDAS, LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Autógrafo Nº 3471/2002 16/04/2002

Autógrafo Nº 3471/2002 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
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