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Documentos - Projeto de Lei Nº 82/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 11/06/2026

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 82 2026 .pdf 560,58 KB 11/06/2026 16:20:19
Impacto Vale Compra Alimentos .doc 65,5 KB 12/06/2026 09:04:28
Impacto Vale Compra Alimentos .pdf 362,53 KB 12/06/2026 09:12:38
PL 82 2026 .doc 59 KB 12/06/2026 14:32:28

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 12/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 261/2026 ao Projeto de Lei Nº 82/2026

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 12/06/2026 - Prazo: 27/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Data da resposta: 12/06/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 270/2026 ao Projeto de Lei Nº 82/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 12/06/2026 - Prazo: 27/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Data da resposta: 12/06/2026

Resultado: Parecer

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/06/2026

Objetivo: deliberação

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