Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Subtipo: Executivo
Data: 11/06/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Reajusta salário servidores 11535.26 | 235,78 KB | 11/06/2026 | 15:19:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 12/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 256/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 12/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Data da resposta: 12/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 264/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 12/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Data da resposta: 12/06/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 15/06/2026
Objetivo: deliberação
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 256/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 12/06/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 264/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 12/06/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 13 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2026 | 15/06/2026 |
convocação extraordinária 15.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2026 | 15/06/2026 |
convocação extraordinária 15.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
