Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026

Subtipo: Executivo

Data: 28/05/2026

Regime: Urgente

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria de Saúde

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 12 2026 .doc 51,5 KB 28/05/2026 15:57:51
PLC 12 2026 .pdf 158,63 KB 28/05/2026 16:01:18

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 28/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 245/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 29/05/2026 - Prazo: 04/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer Conjunto

Data da resposta: 29/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 239/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 29/05/2026 - Prazo: 04/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer Conjunto

Data da resposta: 29/05/2026

Resultado: Parecer

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 29/05/2026 - Prazo: 04/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer Conjunto

Data da resposta: 29/05/2026

Resultado: Parecer

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 01/06/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 01/06/2026

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 02/06/2026 - Prazo: 23/06/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7290/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026

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Parecer Nº 239/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 29/05/2026

Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PLC 12 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 245/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 01/06/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Autógrafo Nº 7290/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 02/06/2026

Autógrafo PLC 12 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 30/2026 01/06/2026

convocação sessão extraordinária 1.6.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 30/2026 01/06/2026

convocação sessão extraordinária 1.6.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 12/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Sessão Extraordinária Nº 12/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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