Documentos - Requerimento Nº 744/2023
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 04/12/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário de Governo - solicita-se informar sobre a implantação da legislação que concede horário especial ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme garantido por legislação federal, em especial pela Lei 13.370 de 2016.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 59 KB | 04/12/2023 | 08:44:25 | |
| Documento Assinado | 1,5 MB | 06/12/2023 | 13:57:55 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 06/12/2023 16:24:30 - Prazo: 21/12/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 02/02/2024 13:29:54
Resultado: Respondido
Observações da resposta: RESPOSTA
Documentos vinculados: Ofício Nº 501/2023, Resposta Nº 1/2024
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 02/02/2024 13:29:54
Observações do envio: RESPOSTA
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 | 02/02/2024 |
RESPOSTA Autor: Poder executivo – Institucional |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 501/2023 | 05/12/2023 |
Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748 e 749/2023 e as Indicações nºs 139 e 141/2023 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 4 de dezembro de 2023. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 42/2023 | 04/12/2023 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 42/2023 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |
