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Documentos - Requerimento Nº 742/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 04/12/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário de Governo - solicita-se esclarecer o motivo pelo qual foi estabelecido o percentual de 10%, em detrimento dos 20% ou 40%, conforme preconizado no §10º da Emenda Constitucional nº120/2022, que acrescenta dispositivos ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 61,5 KB 04/12/2023 10:17:58
Req timbrado .pdf 408,21 KB 04/12/2023 20:16:43

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 06/12/2023 16:24:30 - Prazo: 21/12/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 02/02/2024 13:29:15

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Ofício Nº 501/2023, Resposta Nº 1/2024

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 02/02/2024 13:29:16

Observações do envio: RESPOSTA

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2024 02/02/2024

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 501/2023 05/12/2023

Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748 e 749/2023 e as Indicações nºs 139 e 141/2023 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 4 de dezembro de 2023.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 42/2023 04/12/2023

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 42/2023 Simbólica Leitura Aprovado

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