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Documentos - Requerimento Nº 474/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 14/08/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretária de Educação - solicita-se informar se os servidores que atuam em creches e escolas municipais do ensino Fundamental I e II foram treinados para prestar primeiros socorros, atendendo a Lei Federal n° 13.722/2018, que “torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”, conhecida como “Lei Lucas”.

Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 54 KB 14/08/2023 08:50:27
Req timbrado .pdf 994,33 KB 16/08/2023 14:12:00

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 16/08/2023 16:05:32 - Prazo: 31/08/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 07/11/2023 10:42:50

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2023

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 07/11/2023 10:42:50

Observações do envio: RESPOSTA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2023 07/11/2023

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 26/2023 14/08/2023

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 26/2023 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10

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