Documentos - Lei Ordinária Nº 6855/2026

Data: 23/02/2026

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera a Lei nº 6.849/2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
6855 .pdf 108,1 KB 05/03/2026 16:15:37

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Lei Ordinária Nº 6855/2026 23/02/2026

Altera a Lei nº 6.849/2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências.

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