Documentos - Requerimento Nº 339/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 22/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação - solicita-se que encaminhe a esta Casa de Leis informações relativas à Lei nº 15.326/2026 como: estudo detalhado de impacto orçamentário-financeiro; demonstração da origem dos recursos que custearão as despesas decorrentes da implementação do referido projeto; indicação de eventuais medidas de compensação, caso haja aumento de despesa e avaliação dos impactos fiscais e riscos ao equilíbrio das contas públicas do município.
Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Apoio: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 61 KB | 22/04/2026 | 14:29:06 | |
| Req timbrado | 410,21 KB | 23/04/2026 | 15:30:17 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 54/2026 | 22/04/2026 |
Relatório das Proposituras - 22/04/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
