Documentos - Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026


Data: 26/02/2026

Ementa: parecer jurídico

Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de lei - lei 10 - instituir programa cão comunitário .pdf 340,28 KB 26/02/2026 12:45:12