Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 12 2026 | .doc | 62 KB | 20/02/2026 | 16:24:11 | |
| PL 12 2026 | 135,46 KB | 20/02/2026 | 16:24:33 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/02/2026 10:49:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 15:55:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/03/2026
Documentos vinculados: Parecer Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 05/03/2026 10:20:00 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 03/03/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Despacho Nº 34/2026 | 03/03/2026 |
Despacho CCJ PL 12 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 04/03/2026 |
Parecer CCJ PL 12 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 05/03/2026 |
Parecer Obras PL 12 2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 09/03/2026 |
ordem do dia 9.3.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 09/03/2026 |
ordem do dia 9.3.2026 |
Discussão e Votação |
