Completo

Documentos - Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026

Data: 17/04/2026

Ementa: Parecer CCJ PL 23/2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ .doc 55,5 KB 17/04/2026 16:49:44
Parecer CCJ .pdf 516,12 KB 22/04/2026 18:17:34
Voltar