Documentos - Ofício Nº 10/2026
Subtipo: OFÍCIO PARTICULAR
Data: 13/01/2026
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Prefeito - solicitando informações sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), reconhece expressamente os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
