Legislação - Classificações

• 136 Administração

  848 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
• 525 ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

  928 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
• 78 AGENTES POLÍTICOS

  33 AGROPECUÁRIA
• 91 ASSISTÊNCIA SOCIAL

  343 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
• 2 CIÊNCIA

  1 Contas
• 49 CRIANÇAS

  115 Cultura
• 160 DATAS COMEMORATIVAS

  1598 DENOMINAÇÃO
• 15 DESAPROPRIAÇÃO

  14 DIREITO CONSUMIDOR
• 15 DIREITOS HUMANOS

  196 EDUCAÇÃO
• 18 ENERGIA ELÉTRICA

  12 ENTIDADES
• 5 Esporte

  98 ESPORTE E LAZER
• 13 FERIADOS

  1752 FINANÇAS E ORÇAMENTO
• 23 HABITAÇÃO

  337 HOMENAGEM
• 56 IDOSOS E DEFICIENTES

  98 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
• 11 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

  5 JUSTIÇA
• 1 Lazer

  2 LEI ORGÂNICA
• 29 LIMPEZA PÚBLICA

  47 MEIO AMBIENTE
• 18 MEIOS DE COMUNICAÇÃO

  99 OBRAS E SERVIÇOS
• 54 PARCELAMENTO DE SOLO

  3 PESQUISA E TECNOLOGIA
• 5 PLANO COMUNITÁRIO

  15 PLANO DIRETOR
• 28 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

  43 REGIMENTO INTERNO
• 1 RELIGIÃO

  31 SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
• 122 SAÚDE

  38 SEGURANÇA PÚBLICA
• 2 SERVIÇO DE CORREIO

  12 SERVIÇO FUNERÁRIO
• 8 SÍMBOLOS

  425 TAXAS E TRIBUTOS
• 19 TRÂNSITO

  149 TRANSPORTES
• 106 Turismo

  297 UTILIDADE PÚBLICA
• 5 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  59 ZONEAMENTO URBANO
• 15 ZOONOSES