Ordem do dia - 21ª Sessão Ordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 23/06/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2003 | 22,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 47/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Revoga as leis nºs. 3766, de 19 de maio de 1998 e 3974, de 15 de dezembro de 1999, que concede isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN.
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2) Projeto de Lei Nº 44/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo..
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3) Projeto de Lei Nº 51/2003 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que Autoriza o Município a permitir às entidades da sociedade civil acesso à pesquisa e obtenção de informações sobre a administração pública municipal"..
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4) Projeto de Lei Nº 54/2003 - de iniciativa do MESA DA CAMARA MUNICIPAL - que Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Creche e Berçário Criança Feliz, para promover o desenvolvimento pessoal e profissional do menor carente, na condição de adolescente aprendiz..
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