Projeto de Lei Nº 44/2003
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 50 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 14/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/05/2003 - Prazo: 30/05/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 27/05/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 44/2003 ao Projeto de Lei Nº 44/2003 | 26/05/2003 | Autógrafo Nº 44/2003 ao Projeto de Lei Nº 44/2003 - Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2003 | 13/06/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4401 | 25/06/2003 | Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2003 | 23/06/2003 | Não Especificado |
