Ordem do dia - 23ª Sessão Extraordinária de 2009
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/10/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2009 | 22 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 64/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
2) Projeto de Lei Complementar Nº 90/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera alíquota do item 22, subitem 22.01 da Lei Complementar nº 485, de 12 de junho de 2007.
Não Especificado
quórum: ABSOLUTA
