Projeto de Lei Nº 64/2009
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/10/2009 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/10/2009 - Prazo: 11/11/2009
Complemento: PREFEITURA - AUT 4690/2009
Resposta: 22/10/2009
Complemento: Lei 5086/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/10/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 19/10/2009
Complemento: ADIADO por 1 Sessão a pedido do Ver. Lelo Pagani
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/10/2009 - Prazo: 16/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/10/2009
Complemento: FAVORAVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/09/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/10/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2009
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 64/2009 ao Projeto de Lei Nº 64/2009 | 29/09/2009 | Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2009 | 02/10/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2009 | 06/10/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORAVEL | |
Lei Ordinária Nº 5086 | 20/10/2009 | Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2009 | 13/10/2009 | Não Especificado |
Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2009 | 19/10/2009 | Não Especificado |