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• COMISSÃO MEIO AMBIENTE

1) Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências..

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2) Projeto de Lei Nº 87/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2013. (Proposta Orçamentária)..

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3) Projeto de Lei Nº 98/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu, localizado na Rua Major Matheus, 125, na Vila dos Lavradores..

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4) Projeto de Lei Nº 100/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.978/2008, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu..

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5) Projeto de Lei Nº 66/2012 - de iniciativa do FONTÃO - que Denomina de "Agostinho José Rodrigues Torres" , a "Avenida B", que dá acesso ao novo Fórum, bem como todo e qualquer prolongamento..

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6) Projeto de Lei Nº 77/2012 - de iniciativa do FONTÃO - que Denomina de "Adão de Oliveira", a Rua "39", localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em terras de Botucatu..

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7) Projeto de Lei Nº 78/2012 - de iniciativa do FONTÃO - que Denomina de "Mario Pascoal Righeto", a Rua "35", localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em terras de Botucatu..

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8) Projeto de Lei Nº 79/2012 - de iniciativa do FONTÃO - que Denomina de "Antonio Teixeira", a Rua "3", localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em terras de Botucatu..

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9) Projeto de Lei Nº 82/2012 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "Cloris da Silva Cruz Daiuto", a Rua "5", localizada no Conjunto Habitacional José Bicudo Filho..

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10) Projeto de Lei Nº 84/2012 - de iniciativa do REINALDINHO - que Denomina de "Milton Polo", a Rua "4", localizada no Conjunto Habitacional "Flora Rica I"..

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11) Projeto de Lei Nº 85/2012 - de iniciativa do CURUMIM - que Revoga a Lei nº 4.769, de 7 de março de 2007, que dispõe sobre denominação de via pública. (Francisco Dellevedove Neto).

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12) Projeto de Lei Nº 88/2012 - de iniciativa do FONTÃO - que Denomina de "Praça Silvio Eduardo Severino", o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas Laurentina Maria Luiz Bueno, Américo Luvisutto e Estrada Municipal BTC 426 Carmem Vieira da Silva, no Loteamento "Vila Real de Barra Bonita"..

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13) Projeto de Lei Nº 89/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Denomina de "Praça de Esportes Renato Basso", a Praça localizada no cruzamento das ruas Mirabeau Camargo Pacheco e Francisco Martins Filho, no Loteamento Parque Santa Inês..

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14) Projeto de Lei Nº 90/2012 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "Gabriel Sanches Castanho", a Rua "10", localizada no Conjunto Habitacional Jardim Maria Luiza..

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15) Projeto de Lei Nº 91/2012 - de iniciativa do XÊ - que Denomina de "Prefeito Antonio Jamil Cury" a "Avenida A", com início no trevo da Rodovia João Hypólito Martins que dá acesso ao aeroporto Municipal, no sentido Recanto Árvore Grande, bem como todo e qualquer prolongamento..

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16) Projeto de Lei Nº 92/2012 - de iniciativa do FONTÃO - que Denomina de "Roque Retameiro Molina", a Rua "07"com início na Rua Carlos de Rosa, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Maria Luiza..

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• ASSESSORIA JURIIDCA

17) Projeto de Lei Nº 93/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Denomina de "Luiz Antonio Scapolio", a Avenida projetada "C", localizada no loteamento atrás do Conjunto Poliesportivo do Sesi Habitacional, bem como todo e qualquer prolongamento..

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18) Projeto de Lei Nº 94/2012 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública..

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19) Projeto de Lei Nº 95/2012 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que Denomina de "Amabile Palombarini dos Santos" a Rua "J", do Conjunto Habitacional "Leandro Alarcão Dias", bem como todo e qualquer prolongamento..

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20) Projeto de Lei Nº 96/2012 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "Professor Doutor José Carlos Martinez, a Rua "08", localizada no loteamento "Residencial Livia"..

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21) Projeto de Lei Nº 97/2012 - de iniciativa do XÊ, FONTÃO, LELO PAGANI - que Denomina de "José Fernando Donida", a "Praça da Juventude", com frente para a Avenida Mário Barbéris..

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22) Projeto de Lei Nº 99/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Dispõe sobre advertência quanto ao consumo de carambola no Município de Botucatu..

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23) Projeto de Lei Nº 102/2012 - de iniciativa do FONTÃO, LELO PAGANI - que Denomina de "Frei Afonso Maria Lorenzon", o Bosque Educativo da Escola do Meio Ambiente - EMA, situada em Botucatu..

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24) Projeto de Lei Nº 103/2012 - de iniciativa do XÊ - que Denomina de "Prof. Ruy Amado Piozzi", o CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Rodrigues Cesar, 411, na Vila dos Lavradores..

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25) Projeto de Lei Nº 104/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Denomina de "Praça Edson Couto de Oliveira Silva", o Sistema de Lazer localizado na Rua Nicola Zaponi, ao lado da área institucional no Loteamento Jardim Vila Real..

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26) Projeto de Lei Nº 105/2012 - de iniciativa do LELO PAGANI - que Denomina de "Antonio Parejo Domingues, a Rua "19", localizada no loteamento "Vila Real de Barra Bonita", bem como todo e qualquer prolongamento..

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27) Projeto de Lei Nº 106/2012 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "José Matheus Neto", a Praça localizada entre a Avenida Universitária, Rua Mariana Jaqueta Santos e Rua Rosa Maria de Camargo Bassetto, no loteamento Jardim Chácara dos Pinheiros..

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28) Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Concede o Título de "Botucatuense Emérito" ao Senhor Walter Paschoalick Catherino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Botucatu..

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29) Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Concede o Diploma de "Honra ao Mérito" a Senhora Sueli Isabel Tamelini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Botucatu..

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