Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2012 | 34,5 KB | |
| COMISSÃO MEIO AMBIENTE | .doc | 19/11/2012 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 27/11/2012 - Prazo: 18/12/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5357
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Lei Compl. 1007/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 08/11/2012 - Prazo: 23/11/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 24/10/2012 - Prazo: 08/11/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/11/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/10/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 22/10/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 75/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012 | 26/09/2012 | Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012 | 22/10/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012 | 06/11/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1007 | 27/11/2012 | Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. (Revoga a Lei 4446/2003). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | Não Especificado |
