Atos da Mesa (12)

Nº 4/2024 - 05/07/2024 - Regulamenta a propaganda eleitoral no âmbito da Câmara em razão das eleições de 2024.

Nº 3/2024 - 04/06/2024 - Regulamenta o Plano de Contratações Anual nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nº 2/2024 - 03/04/2024 - Dispõe sobre regulamentação para a realização de audiências públicas de que tratam os artigos 246 a 250 do Regimento Interno da Câmara.

Nº 1/2024 - 27/03/2024 - Regulamenta a propaganda eleitoral no âmbito da Câmara em razão das eleições de 2024. REVOGADO pelo Ato nº04

Nº 8/2023 - 24/04/2023 - Acrescenta o § 3º no artigo 2º do Ato da Mesa nº. 7/2023, de 29 de março de 2023.

Nº 7/2023 - 29/03/2023 - Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo.

Nº 6/2023 - 29/03/2023 - Regulamenta o processo licitatório e suas modalidades com base na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo.

Nº 5/2023 - 29/03/2023 - Regulamenta o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo.

Nº 4/2023 - 29/03/2023 - Regulamenta os procedimentos internos de licitações e contratos públicos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo.

Nº 3/2023 - 14/02/2023 - Regulamenta os procedimentos para pesquisa de preços e realização de contratação direta com base na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Botucatu.

Nº 2/2023 - 14/02/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Nº 1/2023 - 14/02/2023 - Regulamenta as atividades do agente de contratação, da equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.