Lei Complementar Nº 390
Data: 16/06/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: "Altera dispositivos da Lei nº. 2.482, de 1ª de dezembro de 1.985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 32,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 99 | 29/03/1994 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 209 | 10/09/1998 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 245 | 07/06/2000 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2004 | 19/05/2004 |
"Altera dispositivos da Lei nº. 2.482, de 1ª de dezembro de 1.985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos".
Autoria: Poder executivo – Institucional |
