Lei Complementar Nº 245
Data: 07/06/2000
Situação: Não especificado
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: A Tabela III, do artigo 65, da Lei nº 2.482, de 1º de dezembro de 1.985, alterada pelas Leis complementares nºs 099, de 29 de março de 1994 e 209, de 10 de setembro de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 08/01/2020 | 25,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 99 | 29/03/1994 | Citada | |
Lei Complementar Nº 209 | 10/09/1998 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 390 | 16/06/2004 | Citada |