Lei Complementar Nº 294
Data: 23/04/2002
Situação: Não especificado
Classificação: SAÚDE
Assunto: "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 37,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 24 | 07/11/1991 | Citada | |
Lei Complementar Nº 47 | 29/09/1992 | Citada | |
Lei Complementar Nº 192 | 15/04/1998 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 | 18/04/2002 |
"Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde".
Autoria: Poder executivo – Institucional |