Data: 15/04/1998

Situação: REVOGADA

Classificação: SAÚDE

Assunto: Dispõe sobre nova redaçào do artigo 3º, da Lei Complementar 24 de 1991, alterada pela Lei Complementar 47 de 1992- Conselho Municipal de Saúde. (Revogada pela LC 912/2011).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 87,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 24 07/11/1991 Citada
Lei Complementar Nº 47 29/09/1992 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada
Lei Complementar Nº 294 23/04/2002 Citada

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