Projeto de Lei Nº 87/2007
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/02/2008 | 119,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 26/02/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT 4332/08
Resposta: 04/03/2008
Complemento: Lei nº 4880/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com mensagem
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/11/2007 - Prazo: 28/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 04/11/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 07/11/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 87/2007 ao Projeto de Lei Nº 87/2007 | 22/10/2007 | Autógrafo Nº 87/2007 ao Projeto de Lei Nº 87/2007 - Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2007 | 22/10/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4880 | 26/02/2008 | Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/02/2008 | Não Especificado |
