Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003
Tipo: INICIATIVA POPULAR
Data: 23/06/2003
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: INICIATIVA POPULAR
Assunto: "Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para todos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências". (TRANSFORMADO EM PL 142/2003)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2003 | 36 KB | |
| OFICIO CARTÓRIO | .doc | 08/08/2003 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 13/10/2003
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/10/2003 - Prazo: 17/10/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/10/2003
Complemento: FAVORÁVEL - encaminhar Comissão de Justiça
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 12/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/10/2003
Complemento: OFICIO CARTÓRIO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 25/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003 | 25/06/2003 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003 | 15/10/2003 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL - encaminhar Comissão de Justiça |
