Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003
Data: 25/06/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 27/06/2003 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003 | 23/06/2003 | "Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para todos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências". (TRANSFORMADO EM PL 142/2003) |
