Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002
Tipo: Legislativo
Data: 02/01/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS
Assunto: "Dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de Infra-Estrutura por entidades de Direito Público e Privado."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/01/2002 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 12/03/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 12/03/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/02/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 20/02/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/01/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 10/01/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002 | 20/02/2002 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002 | 12/03/2002 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3464/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002 | 02/04/2002 | Autógrafo Nº 3464/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002 - "Dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de Infra-Estrutura por entidades de Direito Público e Privado." | |
| Lei Complementar Nº 291 | 18/04/2002 | "Dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de Infra-Estrutura por entidades de Direito Público e Privado." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 13/03/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 01/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2002 | 29/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2002 | 29/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2002 | 13/05/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2002 | 13/05/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2002 | 20/05/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2002 | 27/05/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2002 | 27/05/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2002 | 10/06/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2002 | 10/06/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2002 | 12/06/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2002 | 24/06/2002 | Não Especificado |
