Projeto de Lei Nº 113/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2016 | 53 KB | |
| VISTA Ver. IZAIAS COLINO | .doc | 05/12/2016 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 27/12/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 6040
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2016
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2016
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 05/12/2016
Complemento: VISTA Ver. IZAIAS COLINO
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 23/11/2016 - Prazo: 29/11/2016
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 24/11/2016
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/11/2016 - Prazo: 29/11/2016
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 24/11/2016
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 23/11/2016
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 23/11/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6040/2016 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 | 22/11/2016 | Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 | 23/11/2016 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 | 24/11/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 | 24/11/2016 | COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 | 05/12/2016 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Lei Ordinária Nº 5897 | 06/12/2016 | Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2016 | 28/11/2016 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2016 | 05/12/2016 | Não Especificado |
