Ordem do dia - 32ª Sessão Ordinária de 2004
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/10/2004
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/09/2004 | 22 KB |
Matérias
1) Veto Nº 4/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que VETO TOTAL ao Autógrafo nº. 3922/04, originário do Projeto de Lei nº. 059/04, de 04/02/2004, que acrescenta parágrafos ao art. 8 da Lei nº 4282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais..
Não Especificado
quórum:
2) Projeto de Lei Nº 43/2004 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000. (Tornar pública as audiências para oitiva do denunciante, do denunciado e das testemunhas em processos de cassação de mandato)..
Não Especificado
quórum: Não Especificado