Requerimento Nº 1006/2012
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 10/12/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITO
Assunto: Subscretário Municipal de Comércio e Serviços e Coordenador do Procon de Botucatu - solicitando que informem sobre a legalidade da cobrança do chamado "couvert artístico" em bares, cafés, restaurantes e outros estabelecimentos de nossa cidade, bem como informarem sobre a possibilidade de obrigar que os proprietários afixem cartazes na entrada dos seus estabelecimentos, com o intuito de que os consumidores sejam comunicados previamente sobre tal cobrança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2012 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 28/12/2012
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 18/12/2012
Complemento: Coordenador do PROCON- Ofício GAB nº 419/2012
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 1006/2012
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 28/12/2012
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Secretário Municipald e Desenvolvimento- Ofício GAB nº 425/2012
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 1006/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta ao Requerimento Nº 1006/2012 | 18/12/2012 | PREFEITURA MUNICIPAL - Coordenador do PROCON- Ofício GAB nº 419/2012 | |
| Resposta ao Requerimento Nº 1006/2012 | 21/12/2012 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipald e Desenvolvimento- Ofício GAB nº 425/2012 |
