Resposta ao Requerimento Nº 1006/2012
Data: 21/12/2012
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipald e Desenvolvimento- Ofício GAB nº 425/2012
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Secretário Municipald e Desenvolvimento- Ofício GAB nº 425/2012 | 27/12/2012 | 91,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 1006/2012 | 10/12/2012 | Subscretário Municipal de Comércio e Serviços e Coordenador do Procon de Botucatu - solicitando que informem sobre a legalidade da cobrança do chamado "couvert artístico" em bares, cafés, restaurantes e outros estabelecimentos de nossa cidade, bem como informarem sobre a possibilidade de obrigar que os proprietários afixem cartazes na entrada dos seus estabelecimentos, com o intuito de que os consumidores sejam comunicados previamente sobre tal cobrança. |