Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 17/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 55 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/04/2024 | 669,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 16/04/2024 | Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028). |
