Parecer Nº 193/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 17/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| fixa subsidios vereadores e presid - revogaçao da LEI por notificaçao do TCESP - juris STF e TJSP - correto por RESOLUÇÃO | .docx | 17/04/2024 | 24,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 16/04/2024 | Revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028). |
