Projeto de Lei Nº 42/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Contrato de concessão entre Sabesp II e URAE 1-Sudeste 53430.23 | .docx | 26/03/2024 | 42,5 KB | |
| procuradoria juridica | 26/03/2024 | 7 MB | ||
| contrato de conessão | 26/03/2024 | 52,2 MB | ||
| nota tecnica | 26/03/2024 | 15,1 MB | ||
| minuta anexo tecnico | 26/03/2024 | 30,8 MB | ||
| oficio gabinete 013-2024 | 26/03/2024 | 16,4 MB | ||
| Contrato de concessão entre Sabesp II e URAE 1-Sudeste 53430.23 | 03/04/2024 | 108,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 17/05/2024
Complemento: LEI Nº 6.614/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 560/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6930/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Resposta: 17/05/2024
Complemento: LEI Nº 6.614/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2024
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 06/05/2024
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereadora Alessandra Lucchesi
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 28/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 03/04/2024 |
Parecer conjunto CCJ Obras e Orçamento PL 42 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6930/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao PL nº 42/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6614 | 14/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (7) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Contra (3) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
