Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Data: 03/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer conjunto CCJ Obras e Orçamento PL 42 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 03/04/2024 | 1022,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 42/2024 | 26/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. |