Data: 03/04/2024

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024

Assunto: Parecer conjunto CCJ Obras e Orçamento PL 42 2024


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 03/04/2024 1022,2 KB

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Projeto de Lei Nº 42/2024 26/03/2024 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.

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