Parecer Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Data: 28/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| sabesp - autoriza aderir a URAE - regionalizaçao - concessao de serviço publico - saneamento- LO CF | .docx | 28/03/2024 | 30,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2024 | 26/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. |
