Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o Regime Especial de Trabalho policial - RETP a Guarda Civil Municipal 55998.23(1) | .doc | 14/12/2023 | 52 KB | |
| Institui o Regime Especial de Trabalho policial - RETP a Guarda Civil Municipal 55998.23(1) | 29/12/2023 | 116,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 13/03/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1365/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 504/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 26/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 617/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 25/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/12/2023
Resultado: Parecer
Complemento: RETIRADO
Documento vinculado: Parecer Nº 619/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 25/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 616/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 597/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 597/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 14/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - Altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - REP à Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 616/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 27/12/2023 |
Parecer CCJ PLC 35 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 617/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 28/12/2023 |
Parecer Segurança PLC 35 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 619/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 29/12/2023 |
Parecer Orçamento PLC 35 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 23/02/2024 |
Parecer Orçamento PLC 35 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Lei Complementar Nº 1365 | 05/03/2024 | Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/12/2023 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
