Projeto de Lei Nº 141/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera dispositivos da Lei 6315 Política de Bem-estar de Animais Domésticos | 15/12/2023 | 106,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.556/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 489/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 11/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6858/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Resposta: 22/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.556/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 26/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 591/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 23/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 589/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 603/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 589/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 07/12/2023 |
Parecer CCJ PL 141 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 591/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 11/12/2023 |
Parecer Meio Ambiente PL 141 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 603/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Autógrafo Nº 6858/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 | 16/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6556 | 19/12/2023 | Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - SILVIO DOS SANTOS
Resultado: Aprovado
